Justiça mantém prefeito de Araruama no cargo. Leia a decisão

Prefeito Miguel Jeovani e seu advogado Carlos Magno na prefeitura esta manhã

A justiça determinou a volta do prefeito de Araruama Miguel Jeovani ao cargo nesta quarta-feira, dia 29. O Ministério Público havia conseguido uma liminar ontem, afastando o prefeito do cargo.

“Entramos com uma medida junto à presidência do TJ e com um agravo de instrumento também no Tribunal de Justiça. Eu tenho respeito às decisões judiciais e ao próprio magistrado. Mas, considero precipitada a decisão do Ministério Público de afastar um prefeito eleito por voto popular, sem dar ao mesmo o direito de se defender. O fato de ser um mandado de busca e apreensão de documentos demonstra claramente que não há provas para afastar o prefeito do cargo”, disse o advogado do prefeito Carlos Magno.

Prefeito durante o retorno à prefeitura (Foto: Luigi do Valle)

O desembargador do TJ-RJ, Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, suspendeu a decisão que determinava o afastamento do Chefe do Poder Executivo.

“Indubitavelmente, a prova da improbidade administrativa mesmo que seja inequívoca e incontrastável não produz efeitos, é o entendimento que se extrai do caput do art. 20 da Lei 8.429/92: A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”, trecho extraído do texto da decisão do desembargador do TJ-RJ.

Após a decisão, o prefeito Miguel Jeovani foi recebido com festa pela população de Araruama e pelos servidores públicos na entrada do prédio da prefeitura. Em discurso, o chefe do Executivo falou sobre a decisão do TJ-RJ.

“Quem não deve, não teme! A Prefeitura de Araruama está de portas abertas para que o Ministério Público possa averiguar quaisquer tipos de denúncias. No entanto, o que assistimos ontem foi uma ação arbitrária na qual não me deram nenhuma chance de defesa. Agora vamos trabalhar pela cidade e determinar a abertura de uma auditoria para apurar as responsabilidades”, disse.

Leia a decisão:

Foto destaque: Allan Franceschi

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2 comentário to “Justiça mantém prefeito de Araruama no cargo. Leia a decisão”

  1. Wilson Dantas
    30 de janeiro de 2014 às 7:34 #

    A ELEIÇÃO ESTÁ CHEGANDO E JÁ PODEMOS PERCEBER QUE A LUTA JÁ COMEÇOU, ASSIM COMO FOI EM 2010, TAMBÉM SERÁ EM 2014. SÓ PESSOAS QUE NÃO TEM ACESSO A INFORMAÇÃO E POUCA EDUCAÇÃO, QUE É A MAIORIA DA POPULAÇÃO, NÃO PODE PERCEBER O QUE ESTÁ ACONTECENDO. SOU APARTIDÁRIO, MAS NÃO POSSO DEIXAR DE PARTICIPAR DO COMENTÁRIO E POR ISSO FAÇO ALGUMAS PERGUNTAS:
    QUAL É O PARTIDO DESSE PREFEITO?
    QUEM SÃO OS VERDADEIROS ADVERSÁRIOS AO CARGO DE GOVERNADOR?
    PORQUE ISSO NÃO ACONTECE COM PESSOAS DE ALGUNS PARTIDOS?
    PORQUE A JUSTIÇA FAZ ISSO COM ALGUNS E NÃO FAZEM COM OUTROS PIORES CRIMES ELEITORAIS?…
    O JUDICIÁRIO SE ENVOLVE EM CORRUPÇÃO? O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO SABEMOS QUE SIM!….

  2. Paulo Carvalho
    3 de fevereiro de 2014 às 16:23 #

    Isso nao e novidade, em insistirem prejudicar o Miguel Jeovani. Vcs se lembram que logo foi proclamada a vitoria dele nas eleicoes, o Andre Monica nao se conformou com a derrota, e tentou afastar o Miguel alegando a compra de votos. Mas esses argumentos nao deram certo, porque aonde esta a prova cabal? Entao o Andre Monica, continua tentando prejudicar o Miguel em todos os sentidos, procrastinando ate onde puder.

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