A meta é entregar mais de 40 mil Termos de Reconhecimento de Moradia até o final de 2024 – Beth Santos/Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou, neste domingo (15/01), 3.055 Termos de Reconhecimento de Moradia. Curicica, Vila André Rocha, Vila Esperança, Parque Alegria, Barreira do Vasco, São Carlos e Azevedo Lima, nas zonas Norte e Oeste, foram os locais contemplados. A iniciativa faz parte do Programa Morar Carioca, que vai realizar ações de regularização em 55 comunidades, todas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIs), com um investimento de R$ 50 milhões.
– Mais do que a tranquilidade de ser o proprietário do imóvel e de pensar que os filhos e netos vão poder herdar de forma legítima, esse título dá, acima de tudo, cidadania. Ele pode ser dado como garantia, por exemplo, num empréstimo bancário. E se no futuro quiser vender, o imóvel que vale R$ 20 mil vai passar a valer R$ 35 mil, porque esse título valoriza o patrimônio. Os estudos demonstram que um país só sai da linha de pobreza e só desenvolve a sua sociedade, entre outras coisas, se sua população tiver direito de propriedade – declarou o prefeito Eduardo Paes.
Na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, foram 377 beneficiados com Termos de Reconhecimento de Moradia (TRM): 324 na Vila André Rocha e 53 em Curicica. Em Coelho Neto: 394, na Vila Esperança; Em São Cristóvão, foram 1.511 TRMs: 378 no Parque Alegria e 1.133 na Barreira do Vasco. No Estácio foram distribuídos 826 termos: 568 no São Carlos e 258 na Azevedo Lima.
A regulamentação fundiária, além de ser uma proteção do direito à propriedade, também é importante para a valorização da unidade habitacional. A criação de endereços com CEP garante o recebimento de encomendas, possibilita crédito junto às instituições financeiras (empréstimos e financiamentos), garante o patrimônio para outras gerações (filhos e netos), além de permitir a permanência do morador na propriedade e dar mais liberdade para o proprietário negociar/vender o imóvel.
– Hoje foi um dia histórico, fizemos a entrega de mais de três mil títulos. Temos um objetivo, dado pelo prefeito Eduardo Paes, de entregar mais de 40 mil títulos até 2024. Estamos no caminho certo para bater essa meta – disse o secretário de Habitação, Gustavo Freue.
Prefeitura vai reconhecer mais de 40 mil domicílios até 2024
A meta do Programa Morar Carioca é entregar mais de 40 mil Termos de Reconhecimento de Moradia até 2024 – o Termo de Reconhecimento é um documento em que a prefeitura atesta que todas as etapas que cabem ao município para a concessão do título de propriedade já foram cumpridas. Desde o início da atual gestão, já foram feitas 4.072 entregas para famílias que aguardavam há anos serem contempladas pela regularização. Em um comparativo, durante os quatro anos do governo anterior, foram entregues apenas 711 títulos de propriedade.
– É uma satisfação muito grande receber esse documento em nome do meu pai. É uma garantia, agora eu posso dizer que a casa é minha e que, futuramente, vai ficar para os meus filhos e netos – revelou Rosângela Silva, de 57 anos, moradora do São Carlos.
Quem também ficou emocionada ao receber o documento das mãos do prefeito Eduardo Paes foi Maria José Morais, que há 30 anos veio do Maranhão e foi morar na Barreira do Vasco.
– Quando eu comecei a trabalhar como empregada doméstica, o pai do meu patrão falou assim: “traz seus filhos para cá”. Eu disse para ele: se Deus quiser que eu more no Rio, não vai ser em casa alugada, ele vai me dar uma casa para morar – contou a moradora, que é deficiente visual.
A Secretaria de Habitação reduziu pela metade o tempo necessário para a emissão de documentos indispensáveis à regularização fundiária, com a implementação de um modelo de formulário padrão junto aos cartórios da cidade. Essa mudança tem tudo para revolucionar a regularização fundiária e urbanística no Rio.
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