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Ao contratar um plano de saúde, a declaração de saúde é um documento de preenchimento obrigatório que visa esclarecer se a pessoa tem conhecim ento de que possui doenças ou lesões preexistentes, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os clientes não devem esconder diagnósticos porque isso pode ser considerado fraude, mas as empresas também não podem exigir informações como IMC (índice de massa corporal) ou questionar se a pessoa fuma, ingere álcool ou usa medicamentos.
“Não é para fazer avaliação de risco”, diz a advogada Carolina Navarrete, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Ela explica que os planos não podem excluir pessoas que já convivam com condições de saúde. “Ao mesmo tempo, eles precisam saber essas informações para que consigam se organizar financeiramente para cuidar daquela doença que entrará na carteira.”
Se o cliente tiver alguma condição de saúde, o plano pode determinar a cobertura parcial temporária, conhecida como CPT, por 24 meses. Nesse período, procedimentos considerados de alta complexidade (como tomografia) e cirurgias ou leitos de alta tecnologia (como UTI) não são cobertos – mas essas regras só valem em relação à doença declarada.
Por exemplo: se o beneficiário tiver uma doença renal, a CPT será restrita a essa condição. Caso frature a perna e precise de cirurgia ortopédica, aí a cobertura está garantida. Procedimentos simples ligados ao problema “original”, como consultas e exames de rotina, também deverão ser cobertos.
Se o beneficiário nãobrigação de relatar doenças e lesões diagnosticadas – nada além disso – e alerta para possíveis abusos das operadoras. A ANS reforça a orientação e diz que sintomas devem ficar de fora da declaração. Ou seja, uma dor não é considerada doença preexistente. Se houver suspeita de imposição indevida de CPT, o ideal é falar com a operadora e pedir a revisão da situação. Se a empresa não resolver, o Idec orienta solicitar cópia da declaração e abrir reclamação na ANS.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
