A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2025. A proposta foi votada após um acordo entre os líderes para assegurar o início do recesso parlamentar.
O texto foi relatado pela deputada Danielle do Vale (Republicanos), que acatou quatro emendas de texto. Segundo ela, as mudanças possibilitaram alterações pontuais, “permitindo, assim, uma legislação mais adequada e moderna, e voltada às necessidades do povo paraibano”.
A maioria atende as necessidades dos poderes e podem passar por veto do Executivo, em especial quanto às emendas impositivas e duodécimo aos poderes.
Emendas impositivas
Foi inserido na LDO 2025 a previsão de aumento de 0,8% para 1% para os deputados usufruírem do orçamento estadual através de emendas impositivas.
As Emendas Impositivas possibilitam aos deputados apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições.
Desse total, 50% deve ser destinado, obrigatoriamente, a emendas de serviço público na área da saúde. Os outros 50% ficam a critério de cada parlamentar.
Outra alteração foi em relação ao prazo para pagamento das emendas impositivas, que fixa o repasse dos pagamentos das emendas impositivas para os municípios, mas não inclui o repasse para as entidades.
Com a alteração, a comissão incluiu o prazo de 30 dias, após os municípios receberam as emendas, para que o Estado faça os repasses para as entidades conveniadas.
Correção do duodécimo
Além da ampliação do percentual das emendas, também foi inserido um índice de correção dos orçamentos dos Poderes e órgãos autônomos em 4% para o ano 2025.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
‘Super folga’
A votação da LDO, conforme o Regimento Interno da Casa, poderia ser votada até o dia 20 de junho. Com a antecipação, os parlamentares estão assegurando um recesso de 57 dias, já que os trabalhos na ALPB só devem ser retomados no dia 1º de agosto, uma quinta-feira, e eles só devem ter sessões ordinárias no dia 6.
