O projeto de lei que cria o Programa de Investimento Imobiliário, proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta semana.
A iniciativa estabelece regras que permitam a criação do Fundo Imobiliário do Estado, além da permuta e cessão de imóveis do governo.
Os recursos oriundos dessas ações poderão ser aplicados em saúde, educação, e segurança pública, mas especialmente serão usados para cobrir o déficit previdenciário de cerca de R$ 6,1 bilhões.
O secretário adjunto de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, explica que a medida é uma inovação proposta pelo governador Jorginho Mello e detalha como ele vai funcionar na prática:
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