Os deputados federais deram mais um tapa na “cara” do brasileiro, no fim da semana passada. Aprovaram um perdão geral com a Pec da Anistia.
A Proposta de Emenda à Constituição livra os partidos políticos de multas por irregularidades na prestação de contas e também por não terem cumprido as cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022.
A decisão agora vai para o Senado e com possibilidade real dessa anistia geral se concretizar.
Isso porque a proposta passou pela Câmara com a a rara união de partidos de direita, esquerda, centro. Ninguém soltou a mão de ninguém.
Somente parlamentares do Psol e Novo votaram contra essa chacota ao povo brasileiro.
Muitos traíram a população brasileira remotamente, escondidos pela tela de um computador, outros colocaram na conta do partido uma decisão que poderia ser da própria consciência. Fraqueza e esperteza.
Os políticos deste país, por conveniência e autoproteção, dão, mais uma vez, um péssimo exemplo. Jogam no lixo as regras que eles mesmo criaram.
Não é de se estranhar tanto descrédito aos agentes públicos e legisladores.
Eles não têm moral para exigir que ninguém cumpra regras porque as regras mudam de acordo com os benefícios que podem trazer para eles mesmos.
É um absurdo atrás de outro, com o dinheiro público.
Legislam em causa própria na cara dura, diante de uma população inerte, sem força para reclamar, preocupada em trabalhar para garantir o almoço, a janta, o pagamento da luz.
Sem multas
A proposta, em resumo, anula as punições aplicadas pela Justiça Eleitoral aos partidos que não obedeceram a essa determinação do TSE.
“Então é assim que funciona: os deputados e partidos votam as regras eleitorais, não as cumprem, muitas vezes de propósito, porque não querem, não concordam, por exemplo, com as cotas de raça e de gênero. E, depois, os próprios partidos e seus parlamentares votam o auto perdão”, disse Sâmia Bomfim, do PSOL.
A proposta também estabelece uma espécie de “perdão” aos partidos condenados a devolver recursos públicos e a pagar multas por irregularidades na prestação de contas.
Inclui na Constituição um Refis, um refinanciamento com isenção de multas e juros para dívidas dos partidos e autoriza os partidos a usarem recursos do fundo partidário para quitar débitos que não estão relacionados ao funcionamento das legendas.
Quarenta entidades de Transparência Eleitoral criticaram a PEC.
“Os partidos aprovam anistias seguidamente. Essa seria já a quarta anistia, mas nenhuma delas foi tão impactante como essa, passando a borracha em todas as condenações, em todas as todas irregularidades de todos os tipos cometidas por campanhas e partidos políticos. É uma sinalização muito, muito ruim para a sociedade brasileira”, afirma o diretor da Transparência Eleitoral, Marcelo Issa.
Concluída a aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada no Senado. Terá que passar por duas votações separadas e contar com os votos de ao menos 49 dos 81 senadores.
Com informações do g1