O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) comemora, nesta quarta-feira (17/7), 27 anos de muitas conquistas em ações para garantir aos mineiros cada vez mais quantidade e qualidade das águas em Minas Gerais. Um dos grandes destaques nesses anos de atuação é o desenvolvimento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, o Progestão. Implementado no estado desde 2014, teve em sua última avaliação o alcance de 88,86% no cumprimento das metas estipuladas.
Avaliado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o programa é realizado em ciclos e funciona como um incentivo financeiro do Governo Federal aos estados, mediante cumprimento de metas acordadas e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). De acordo com o percentual cumprido, os estados recebem um repasse, que em Minas será de R$ 900 mil em 2024 para investimento exclusivo na política de gestão de recursos hídricos. Desde o início das ações do programa, em 2014, já foram disponibilizados ao estado cerca de R$ 7 milhões.
“Esta ação impulsiona o trabalho dos estados e garante uma evolução no desenvolvimento e na implementação dos instrumentos e ferramentas de apoio à gestão das águas”, reforça a analista ambiental do Igam e ponto focal do Programa em Minas, Lilian Domingues.
Minas Gerais, que está na categoria D, com metas de maior complexidade e desafios, tem alcançado resultados satisfatórios, evoluindo a cada ano. Neste último processo de certificação, foram alcançados números expressivos com relação ao alcance das metas. A execução da Meta “Integração de dados de usuários de recursos hídricos” teve sua execução avaliada em 93,59% e na Meta “Atuação para segurança de barragens”, ultrapassou os 90% de atendimento.
O aproveitamento foi de 100% nas demais metas federativas: “Capacitação em recursos hídricos”; “Contribuição para difusão do conhecimento” e “Prevenção de eventos hidrológicos críticos”, assim como nas metas de investimento em “Fiscalização e Sistema de Informação”.
Os recursos são utilizados para o fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e possuem diversas finalidades como: aquisição de equipamentos; transporte e logística; capacitações e atividades de formação; desenvolvimento de sistemas voltados à modernização de processos, entre outras ações de fomento à gestão hídrica.
Bom desempenho
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o resultado da certificação é o reconhecimento do esforço de todas as áreas no cumprimento das metas do Progestão em 2023. “Ainda há muitos desafios e isso nos encoraja a seguir em frente na busca de resultados cada vez melhores”, pontuou.
Histórico
Minas Gerais aderiu ao Progestão por meio do Decreto Estadual nº 46.465, de 27 de março de 2014. O primeiro ciclo foi até 2019. O segundo vai de 2019 a 2023. O terceiro ciclo inicia-se em 2024 e os novos desafios para os próximos cinco anos já foram validados pelo CERH.
3º Ciclo Progestão
O CERH-MG aprovou, neste mês de julho, o novo Quadro de Metas referente ao 3º Ciclo Progestão, que vai de 2024 a 2028. A deliberação aconteceu durante a 141ª Reunião Ordinária do Plenário do CERH.
Clique aqui para conhecer o novo quadro de metas.
O que mudou do ciclo 2 para o ciclo 3 nas metas federativas, além da tipologia ter passado para D, foi o aperfeiçoamento das cinco metas já contempladas nos ciclos anteriores. O 3º ciclo prevê, ainda, a inclusão de outras duas: Monitoramento hidrológico e Fiscalização de uso (clique aqui para conferi-las).
Informações completas sobre o Programa no Brasil e em Minas Gerais podem ser acompanhadas na neste link.
