O município de João Pessoa hoje tem 3.200 servidores comissionados e 14.416 contratados por excepcional interesse público. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao mesmo tempo, a gestão mantém 8.740 servidores efetivos.
O cenário é de descumprimento da resolução do TCE, aprovada recentemente e que estabelece que o número de contratos não pode ser superior a 30% da quantidade de efetivos.
A situação é semelhante em outros 164 prefeituras paraibanas.
Prefeito em exercício da Capital desde ontem, o conselheiro Nominando Diniz informou hoje que vai alertar a gestão para o problema.
“Não poderia ser diferente. Não será na interinidade que isso (a redução) irá acontecer, mas expus a necessidade da solução porque isso vai alcançar todos os municípios e o Estado”, assinalou Nominando, em entrevista à Rádio CBN.
O prefeito Cícero Lucena está na França para assinatura de um empréstimo de R$ 286 milhões. Os recursos serão usados em obras de mobilidade. Se seguir o alerta de Nominando, quando retornar para a Capital, Lucena precisará iniciar o processo de adequação do quadro de pessoal.
A ‘régua’ aprovada pelo TCE será um problemão para os prefeitos. Sobretudo em um ano de disputas eleitorais nos municípios.