A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) venceu uma batalha judicial contra a Prefeitura de Campina Grande, que agora terá que pagar uma dívida de R$ 27,5 milhões de reais com a empresa.
A decisão foi do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
A ação foi movida pela Cagepa devido ao não pagamento do serviço de fornecimento de água a repartições públicas do município entre o período de setembro de 2012 a agosto de 2017.
Na ação, a Procuradoria Geral do Município alega que a Cagepa não teria prestado o serviço a contento, e que “vem, sim, efetuando o pagamento do consumo de água das suas diversas repartições durante todos os exercícios alegados na ação de cobrança”.
Na decisão, o juiz garante que a Prefeitura “além de não acostar aos autos qualquer comprovante de pagamento, deixou de questionar qualquer irregularidade na prestação do serviço ou mesmo os valores que eram cobrados mensalmente.”
O magistrado complementa argumentando que “essa inércia da administração municipal não pode servir de algo a seu favor, com o requerimento de provas técnicas que não apresentam qualquer viabilidade.”
Da decisão cabe recurso.
Confira a decisão completa abaixo:
Texto: Pedro Pereira