O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Araruna que afastou dois conselheiros tutelares do município de Cacimba de Dentro. Os dois são suspeitos da prática de boca de urna e compra de votos nas eleições ocorridas em 1º de outubro de 2023.
Conforme a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, no dia das eleições para o conselho tutelar de Cacimba de Dentro uma terceira pessoa estaria em frente a uma seção eleitoral distribuindo santinhos dos dois candidatos, o que caracterizaria “boca de urna”, bem como de posse da quantia de R$ 300,00, em espécie, organizada de forma fracionada.
A constatação da prática vedada teria beneficiado os dois candidatos no local de votação designado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os dois conselheiros recorreram da decisão de 1º Grau, argumentando que a única prova dos fatos alegados pelo MP se trata de um procedimento desencadeado pela comissão eleitoral, sendo que tal procedimento foi arquivado por ausência de provas.
Ressalta, ainda, que nenhuma diligência complementar foi feita para apurar o fato. Diz que não foram ouvidos, nem oralmente, nem por defesa escrita no âmbito do MP.
Na avaliação de José Ricardo Porto, o caso merece uma melhor reflexão e apuração, uma vez que os agravantes foram eleitos.
“Desse modo, mostra-se razoável manter a decisão recorrida, ao menos, até o julgamento final do presente agravo”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.
