A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) da Paraíba garantiu, através de nota enviada ao Blog, que não há irregularidades na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos de compensação ambiental no Estado.
“Todos os itens levantados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado já foram pontuados pela Sudema nos autos, com esclarecimento dos fatos e apresentação da documentação pertinente, não havendo qualquer irregularidade no que se refere à cobrança de valores de compensação ambiental ou quanto ao emprego desses recursos. Na fase atual, o processo retornou para a auditoria, conforme despacho do conselheiro relator, para análise das alegações”, diz a nota.
O tema foi objeto de uma denúncia apresentada junto ao TCE, que está em fase de análise pela auditoria.
Conforme publicou o blog, em um dos relatórios do processo os auditores afirmam que “diante do exposto, verifica-se que de fato houve, no período de 2019 a 2023, a aplicação de recursos financeiros junto as Unidades de Conservações – UC, no entanto, se considerarmos a equivalência desses recursos com as duas variáveis, tais como: o total das receitas arrecadadas e o total das despesas executadas; evidencia-se uma aplicação não condizente com as finalidades institucionais da SUDEMA”.
“Não ficou evidenciado se os recursos oriundos do pagamento da compensação ambiental, foram aplicados tão somente nas despesas direcionadas as Unidades de Conservação do Estado, conforme determina o Artigo 33º (acompanhados de seus dispositivos legais) do Decreto Federal nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC”, explicam os auditores.
O processo voltou novamente para a Auditoria depois da apresentação de novas informações por parte do órgão.
Das 15 unidades de Conservação Ambiental da Paraíba, somente 4 possuem planos de manejo regulamentados: o Parque Estadual Mata do Pau Ferro, o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, a Área de Proteção Ambiental de Tambaba e o Monumento Natural Vale dos Dinossauros.