A Polícia Federal cumpriu hoje dois mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Marasmo, que investiga fraudes em licitação e irregularidades na compra de alimentos para um hospital da rede pública da Paraíba. O caso teve a primeira fase ostensiva deflagrada em novembro do ano passado.
Na época a PF informou apurar irregularidades em contratos que totalizaram R$ 8 milhões para aquisição de alimentação para o Hospital de Clínicas, do Governo do Estado, em Campina Grande.
Na primeira fase o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas, por suposto envolvimento com as fraudes. A denúncia é assinada pela procuradora da República Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa e foi recebida pela 4ª Vara da Justiça Federal.
O Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, teve acesso à denúncia.
Foram denunciados a ex-diretora-geral do Hospital, Vivian Kelly Rezende Costa; o atual diretor da unidade Thyago Gomes de Morais; a nutricionista Carmen Bastos de Moura Spa, que na época coordenava o setor de nutrição do hospital; Andrea Shirlaynne Agra Ribeiro, coordenadora do setor de compras; além da empresária Izabelli Araújo Diniz, dona da empresa Is Risto Gastronomia LTDA – contratada pelo Estado e alvo da investigação.
Os cinco foram denunciados por organização criminosa, peculato e contratação direta ilegal.
Conforme o MPF, a empresa teria sido contratada por Dispensa de Licitação para fornecer refeições já prontas (quentinhas) para o Hospital de Clínicas, mas utilizaria as dependências da unidade hospitalar para preparar os alimentos. Para o MPF, isso teria beneficiado a empresa Is Risto com a não execução do serviço de entrega dos produtos – previsto nos contratos.
No decorrer das investigações a PF realizou vigilância para averiguar a entrega das quentinhas, mas identificou que a alimentação era preparada no Hospital.
“Não bastassem os fortes elementos indicativos de irregularidades nas contratações, também foi constatada a realização de quatro pagamentos à IS RISTO – relativos ao fornecimento de refeições prontas ao Hospital de Clínicas de Campina Grande/PB, no valor de R$1.487.244,60 (um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), alusivo às competências de novembro/2022, janeiro/2023, fevereiro/2023 e março/2023 –, efetivados sem cobertura contratual, mediante instrumentos denominados Termos de Ajuste de Contas”, relata a peça do MPF.
O MPF também sustenta que houve superfaturamento nos valores cobrados.
A constatação tem por base uma análise das compras feitas pela Controladoria Geral da União (CGU). A CGU comparou, por exemplo, os preços praticados com contratos da Fundac, também do Governo do Estado.
“Do comparativo dos preços praticados, percebeu-se que, apesar de as refeições destinadas ao Hospital terem de ser nutricionalmente balanceadas, havia robusta diferença entre os valores praticados nas Dispensa nºs 34014/2022 e 34046/2022 e os obtidos no referido Pregão Eletrônico nº 223/2021 (FUNDAC). Exemplificativamente, tão somente no item “almoço”, o preço alcançado no Pregão foi de R$8,63 (oito reais e sessenta e três centavos), enquanto nas Dispensas foi de, respectivamente, R$17,79 (dezessete reais e setenta e nove centavos) – nº 34014/2022 e R$25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos)”, narra a denúncia.
Para a CGU, as dispensas de licitação não teriam justificativa legal, já que envolveram um grande volume em recursos públicos e “tendo em vista o fornecimento de refeições, para funcionamento o hospital, ser previsível e passível de planejamento, não se justificando contratações diretas para obtenção de tal serviço, com exceção dos primeiros meses de funcionamento do hospital”.
O MPF ainda diz que um dos contratos, o nº 100/2022, teria sido assinado com vigência estabelecida até o dia 31/12/2022, “sua duração seria de apenas 16 dias, porém o valor constante no instrumento contratual foi o previsto para sessenta dias de fornecimento de refeições (R$1.341.060,00)”.
A denúncia ainda afirma que “as denunciadas VIVIAN KELLY REZENDE COSTA, CARMEN BASTOS DE MOURA SPA e ANDREA SHIRLAYNNE AGRA RIBEIRO desviaram dinheiro público, no montante de R$3.330.557,30 (três milhões trezentos e trinta mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), em proveito da empresária IZABELLI ARAÚJO DINIZ, tendo em vista a soma do sobrepreço verificado em relação às Dispensas de Licitação nº34014/2022, 34046/2022 e 1/2023 e do superfaturamento constatado acerca da Dispensa nº 34046/2022”.
Já “o denunciado THYAGO GOMES DE MORAIS desviou dinheiro público, em favor de IZABELLI ARAÚJO DINIZ, no valor estimado de R$1.875.438,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais), pelo sobrepreço verificado na Dispensa de Licitação nº 1/2023”.
Defesas refutam afirmações do MPF
Depois de terem sido citados da ação, alguns dos investigados se manifestaram através de seus advogados no processo junto à 4ª Vara da Justiça Federal. A defesa da empresária Izabelli Diniz afirmou que os fatos não ocorreram como foram relatados pelo MPF.
“Com efeito, na dimensão real do que deveras sucedeu com os contratos de fornecimento de alimentação hospitalar, celebrados pela defendente com órgão de saúde do Estado da Paraíba, os meandros são outros bem distintos. Estão longe do que foi referido na exordial e serão, aqui, devidamente esclarecidos. Ademais, acusada alega, com consciência e consistência que não incorreu na prática delitiva a ela imputada – diga-se, injustamente – na denúncia ministerial. Justo por isto, na produção probatória, sob as garantias processuais do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa, fará comprovar que, de fato, é merecedora da absolvição dos crimes que lhe são assestados, pelos quais cumpre defender-se perante esse equânime e proficiente Juízo”, argumenta o advogado Félix Araújo Filho.
Já os advogados da nutricionista Carmen Spa dizem, no processo, que ela não teve a oportunidade de esclarecer os fatos no âmbito do inquérito policial.
“Nota-se claramente que a denunciada agiu dentro das limitações das funções que exercia naquele hospital e em estrito cumprimento do seu dever legal, enquanto servidora pública. Por estas razões, não se vislumbra outra solução, senão a de rejeitar, desde logo, a denúncia, com a consequente decretação da absolvição sumária da acusada”, afirmou no processo o advogado Rodrigo Celino. À produção da TV Paraíba Rodrigo Celino assegurou ter certeza da inocência de Carmen.
A defesa de Thiago Gomes considerou, no processo, que ele “não tem condições de adentrar profundamente o mérito, pois não teve acesso a todos os elementos de informação de que dispõe a acusação”.
“Diante do que se expõe, haja vista a ausência de indícios mínimos de autoria dos supostos delitos, requer-se que Vossa Excelência se digne de rejeitar a denúncia por ausência de justa causa”, diz o documento assinado pelo advogado Rembrandt Asfora.
A defesa da ex-diretora do Hospital de Clínicas, Vivian Kelly Rezende, informou à TV Paraíba que “todos os atos por ela praticados foram baseados em pareceres técnicos e jurídicos dos órgãos de controle da Unidade Hospitalar e do Estado da Paraiba. Todo conteúdo de defesa será devidamente apresentado nos autos do processo com o objetivo de provar a sua total idoneidade e correção das condutas adotadas”.
Já o advogado Frederich Diniz Tomé, que representa Andrea Shirlaynne Agra, disse ao Blog que ainda não teve acesso ao conteúdo total das investigações. “Mas nós refutamos as acusações e iremos provar a inocência dela no processo. Ela atuava como assistente administrativa. Não era ordenadora de despesas e não tinha ingerência sobre empresas contratadas”, argumentou.
O que disse o Hospital de Clínicas
Na época em que foi desencadeada a primeira fase da Operação Marasmo a direção do Hospital de Clínicas de Campina Grande informou, através de nota, que em relação à operação “estamos contribuindo com as investigações, ofertando todos os subsídios aos órgãos de controle externo e nos colocando à disposição para prestar informações e apresentar documentos, por ventura solicitados”.
“As aquisições de suprimentos são realizadas pelas próprias unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde da Paraíba, através de processos licitatórios e, de forma excepcional, por meio de dispensas de licitações, em razão do serviço de saúde ser essencial e ininterrupto”, complementou a nota.
Até agora, com relação à segunda fase da Marasmo, não houve manifestação do Governo do Estado sobre o tema.
