O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), publicou o edital de licitação para a construção de uma ponte sobre o rio São Francisco, entre as cidades de Manga e Matias Cardoso, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10/4).
A obra está orçada em mais de R$ 250 milhões e faz parte do programa Caminhos pra Avançar, maior conjunto de obras de infraestrutura rodoviária das últimas décadas. A abertura das propostas está agendada para o dia 23/5. Esta é a primeira obra em Minas – e uma das primeiras no Brasil – a contar com a cláusula de retomada no seguro garantia.
A ponte representa um marco na integração regional no Norte de Minas ao impulsionar o escoamento da produção agropecuária, gerando emprego e renda aos moradores, além de melhorar a qualidade de vida da população. Um dos diferenciais da ponte será a facilitação do deslocamento de estudantes e trabalhadores, como aqueles do Projeto Jaíba, considerado o maior projeto público de irrigação em área contínua da América Latina, com a captação das águas do rio São Francisco.
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“Com a licitação dessa obra, estamos encerrando essa fase da vida no Norte mineiro, criando conexões entre pessoas e gerando desenvolvimento para a região”, celebra o vice-governador de Minas Gerais.
A nova ligação facilitará o deslocamento de bens e pessoas entre Jaíba, Manga, Montalvânia, Juvenília, Miravânia, São José das Missões, Itacarambi, Januária, Janaúba, Montes Claros, que é um polo de educação e saúde na região Norte de Minas. A nova infraestrutura vai melhorar a interligação entre o extremo Norte com o Noroeste do estado, o oeste da Bahia e a rodovia BR-135, beneficiando especialmente as populações ribeirinhas.
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Cláusula de retomada
A cláusula de retomada no seguro garantia, que será usada pela primeira vez em Minas Gerais, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), é prevista para obras com custo acima de R$ 200 milhões, com o objetivo de garantir que sejam concluídas dentro do prazo e com qualidade.
As empresas participantes dessas licitações precisam apresentar uma apólice de seguro garantia e caso a empresa vencedora da licitação não cumpra o contrato, a seguradora possui o dever de indenizar o estado em 30% do valor total da obra, ou de assumir o contrato, se comprometendo a executar a obra.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, a novidade representa um marco de inovação e esforço do Governo de Minas na linha de adotar as melhores práticas para garantir a entrega de obras de grande complexidade.
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A estrutura de ponte terá 1.160 metros de extensão e largura de 13,8 metros, incluindo os passeios laterais para pedestres. Além da ponte, o edital contempla a construção de variante de 2.940 metros, que fará a conexão da travessia com as rodovias MG-401 e MGC-135, e três interseções, que darão acesso a Manga e a Matias Cardoso, bem como às comunidades situadas na área de influência, com pontos de embarque e desembarque para ônibus.
A obra é realizada com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento em Brumadinho, assinado pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais – com a Vale. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
