Minas Gerais, o estado com o maior número de bens reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, dá mais um passo à frente na vanguarda da proteção patrimonial. O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) aprovou, nesta terça-feira (3/6), a deliberação que institui a Declaração da Paisagem Cultural de Minas Gerais, cria o catálogo oficial e estabelece diretrizes para seu reconhecimento, gestão e promoção.
Proposta pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), a medida representa um marco na política de preservação cultural brasileira.
A Declaração da Paisagem Cultural adota os conceitos mais atuais da Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco, ao reconhecer a paisagem como expressão viva da interação entre o ser humano e o meio ambiente, onde se entrelaçam natureza, cultura, modos de vida e simbologias coletivas.
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O texto aprovado define paisagem cultural como “qualquer parte do território de Minas Gerais, tal como percebida pelas populações, cujo caráter é o resultado da ação e interação de fatores naturais e humanos ao longo do tempo”. Entre os critérios estão o valor histórico e cultural, a relevância simbólica para a identidade local, a presença de práticas culturais vivas e a contribuição para o desenvolvimento sustentável. O presidente do Iepha-MG, João Paulo Martins, explica que “este é um instrumento que permite compreender o território em sua totalidade e complexidade”.
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A transversalidade do conceito transforma a paisagem cultural em eixo estruturador de diversas políticas públicas, articulando cultura, meio ambiente, turismo e desenvolvimento regional. O novo instrumento dialoga diretamente com o turismo cultural e de natureza, a gastronomia mineira, os ofícios tradicionais, o acolhimento afetivo e a sustentabilidade como projeto de futuro.
A primeira iniciativa concreta já está em curso: a Serra da Canastra está sendo dialogada com as comunidades para ser reconhecida como Paisagem Cultural, com a construção participativa de um Plano de Gestão Territorial Sustentável. A proposta busca proteger a beleza cênica da região, garantir o ordenamento das novas intervenções, valorizar os modos de vida locais e fomentar o turismo responsável e integrado à natureza e à cultura.
O reconhecimento também prevê a concessão do Selo de Paisagem Cultural de Minas Gerais às localidades que elaborarem e implementarem seu plano de gestão. As paisagens inscritas no Catálogo poderão contar pontos nos critérios de repasse do ICMS Patrimônio Cultural e do ICMS Turismo, reforçando os incentivos para a preservação com base no pertencimento e na corresponsabilidade.
