O trabalho conjunto entre o Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a homologação de acordos céleres e eficazes, resultou na desjudicialização de quase 16,5 mil processos nos últimos 18 meses.
De dezembro de 2023 a maio de 2025, o tribunal homologou 16.415 acordos, sendo 7 mil de regularização fundiária, 5.314 de pagamentos de advogados dativos e 2.341 de acordos diretos em precatório.
Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, “essa desjudicialização reduz o número de processos e amplia a eficiência da máquina pública. O litígio nem sempre é a melhor alternativa, gera um custo enorme e sobrecarrega o Estado e o Poder Judiciário”.
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O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, revela que a atual gestão do TJMG intensificou a homologação de acordos. “Em um cenário de resolutividade em prol da eficiência administrativa, destaco, entre o conjunto de acordos, a regularização fundiária e os que envolvem Direito Sanitário (área da saúde)”.
“Ressalto também a parceria institucional entre o conjunto das secretarias de Estado e a AGE-MG, destacando-se a atuação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Fazenda (SEF/MG) na viabilização dos acordos judiciais”, acrescenta o advogado-geral.
Em maio, a AGE-MG e o TJMG firmaram um acordo para a desjudicialização de processos que tratam do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que cerca de 5 mil ações em tramitação sejam solucionadas por meio da aplicação dos chamados Temas de Repercussão Geral (números 1.234, 793 e 6), do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ganho para o cidadão
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a conciliação já pode ser considerada uma política permanente do Judiciário em Minas, resultado da proximidade institucional, amparada por diversas iniciativas conjuntas, diálogo contínuo, cooperações duradouras e projetos consolidados em parceria.
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“Os poderes da República e órgãos públicos têm interesses e objetivos comuns, principalmente o de servir ao cidadão em conformidade com suas respectivas missões, mas nem sempre as colaborações se estabelecem e têm continuidade ao longo das diferentes gestões”, diz o desembargador, que pondera que a população, ao buscar o poder público, não quer saber a quem compete cada atribuição.
“O cidadão quer uma resposta rápida e eficiente do poder público. Trabalhando juntos em benefício de uma justiça ágil e célere, o poder Judiciário e a AGE-MG avançaram muito em parcerias interinstitucionais. Estamos trabalhando em prol da desjudicialização, já são mais de 16 mil causas resolvidas por acordo e quem ganha é a população. Com isso, Minas Gerais está dando um exemplo de maturidade”, conclui Luiz Carlos Corrêa Junior.
Parceria
A maior parte dos atos relacionados à regularização fundiária ocorreu na 3ª Vice-Presidência do TJMG. “Para isso, temos contado com a boa vontade do advogado-geral Sérgio Pessoa e de sua equipe, não só na capital, mas também no interior”, enfatiza o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros. Ele recorda homologações emblemáticas, como a simplificação da liberação de atividades na indústria florestal, um acordo com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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No entendimento do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, os acordos sinalizam para a redução de gargalos, o bom uso dos recursos públicos, a celeridade e a otimização dos serviços e para um exame dos feitos em tramitação, a partir de uma perspectiva estratégica e racional.
Ele observa que “o impacto de um acordo sempre vai além da questão financeira e deve ser celebrado como um avanço rumo a uma sociedade mais capaz de lidar com conflitos e mais empenhada em oferecer um serviço público de excelência”.
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