Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom GOVSC
A Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou um Disque-Denúncia destinado ao recebimento de informações sobre possíveis inconsistências no Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O serviço funciona via ligação telefônica para o número 0800-644-8500, entre 12h30 e 18h30, de segunda a sexta-feira. O canal é gratuito e servirá para receber denúncias e fortalecer o controle social sobre os programas.
O serviço assegura o sigilo do denunciante e tem como objetivo fortalecer a transparência e a integridade na execução dos programas, que beneficiam milhares de estudantes em instituições de ensino superior no estado. Por meio do número 0800, qualquer cidadão poderá relatar situações que considere em desacordo com as diretrizes estabelecidas e procedimentos realizados.
“O maior objetivo do Programa Universidade Gratuita é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Esta sempre foi a premissa deste que é o maior programa estadual de formação superior do Brasil. Nós estamos trabalhando muito com uma série de ações para proteger e aprimorar esta grande política educacional idealizada pelo nosso governador Jorginho Mello”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Além do Disque-Denúncia, há outras medidas já em curso com o objetivo de intensificar as fiscalizações. Entre elas, a ampliação da comissão de fiscalização, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil. O governador Jorginho Mello também determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos programas.
De forma preventiva e colaborativa, está sendo solicitado às universidades cadastradas em ambos os programas que revisem, de forma criteriosa, toda a documentação dos estudantes beneficiados. Foi recomendado ainda que cada instituição aperfeiçoe com celeridade seus processos internos de investigação, contribuindo com o esforço conjunto por uma gestão pública ética, eficiente e responsável.
Confira abaixo todas as medidas que estão sendo implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:
- Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
- Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
- A SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
- Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
- Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
- Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
- Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
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