No segundo dia da ‘15a Conferência Municipal de Assistência Social de Macaé’ (Decreto 106/2025), nesta quarta-feira (18), a plenária, das 14h às 16h, elegerá delegados para a Conferência Estadual. Uma apresentação cultural dos Portadores de Alegria, às 9h, integra a programação. O fórum promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé (Comas) e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária visa contribuir para a construção do planejamento decenal, 2027 a 2037, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A ‘15a Conferência Municipal de Assistência Social’ conta com significativa participação da sociedade. Usuários e trabalhadores do setor, gestores e representantes de órgãos públicos e da Sociedade Civil debatem cinco eixos relacionados ao tema ‘20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência’. Os delegados eleitos, nesta quarta-feira (18), representarão o município na Conferência Estadual, que ocorrerá entre 11 de agosto e 17 de outubro. A Conferência Nacional tem previsão de acontecer entre 6 e 9 de dezembro, em Brasília-DF.
Na abertura da Conferência Municipal, que ocorreu na terça-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, Daniel Raony, representando o prefeito Welberth Rezende, reforçou a relevância da oportunidade de participação democrática proposta pelas conferências.
“O Desenvolvimento Social do Município merece cuidado e sem ouvir e tentar entender os problemas, é impossível que avancemos. Temos avançado muito mais por escutar. Quem está vivendo isso sabe as questões que realmente importam para melhorar a vida de cada um. Os profissionais da Secretaria são um exemplo, porque fazem muito mais do que o possível com o que têm. O Município quer avançar no Desenvolvimento Social. Há programas, como Passagem a R$1, Macaíba (moeda social) e outros, que demonstram esta preocupação com a assistência, mas ainda temos muito a fazer. Que esta conferência seja um marco para este novo momento de participação democrática. É a escuta de quem está na ponta para tirar dali encaminhamentos para fazer da política pública um lugar melhor”, disse o secretário.
“Esta é uma conferência que carrega consigo um sentido profundo de luta e resistência em defesa dos direitos sociais (…) Resistir é lembrar que a assistência social não é favor, nem caridade, não é ajuda. É um direito de proteção social garantido na Constituição e na Lei de Assistência Social”, destacou o presidente do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), Leandro Sereno.
Abertura
O evento teve início com pronunciamentos em vídeos do ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, e do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares. Integraram a mesa de palestrantes da conferência – além de Daniel Raony e Leandro Sereno – o diretor da Universidade Estácio de Sá, Adilson Samora; a representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, Eliana Peres, e a representante dos usuários do SUAS, Maria de Lourdes Caldeiras.
A apresentação ‘Medley Cultural’ de crianças que participam dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Serra, Cras Nova Esperança e Cras Fronteira, com o instrutor de música Luiz, integrou a programação do primeiro dia de evento. Em seguida, a Doutora em Serviço Social pela Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/Niterói), Janaina Albuquerque de Camargo, ministrou palestra.
“As conferências são os espaços de construção coletiva da política de assistência social. Os processos de implementação dos programas e serviços têm seus desafios e vamos falar um pouquinho deles também. Mas gostaria de parabenizá-los, desde já, pelo trabalho executado e cumprimento os gestores que estão se comprometendo com a garantia desta política pública e ainda os movimentos sociais”.
A professora completou:
“Antes de 2005, temos, na Constituição Brasileira de 1988, esta política pública ganhando um status de maturidade. Ela se junta às outras políticas de Estado, previdência e saúde, compondo a seguridade social”, frisou Janaina.
Também a representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, Eliana Peres, ressaltou a importância da Conferência.
“Estamos no momento de avaliar a trajetória do SUAS em Macaé e dizer quais são os rumos que queremos apontar aos gestores. A Moeda Social, por exemplo, foi fruto de uma deliberação popular”.
Mãe atípica assistida pelo Cras Aroeira, Maria de Lourdes Caldeiras, abordou as experiências dos usuários.
“Nós viemos pedir um olhar mais voltado para os Cras (…) Muitas coisas têm que ser feitas pela internet e eu conheço muitas usuárias que não têm internet em casa (…) Eu dou indicação para as pessoas procurarem o Cras para serem assistidas. O Cras para mim foi um passo, um caminho para muitas coisas”, relatou.
“É um prazer sediar um evento que vai levar as ideias e discussões para que possam ser entregues à sociedade da melhor maneira possível”, disse o diretor da Estácio, Adilson Samora. Também o secretario Executivo de Economia Solidária, Raphael Couto, esteve presente na Conferência.
