21 de julho de 2025
18:35
Por: Evelyn Azevedo
A Prefeitura de Sorocaba recebeu, nesta segunda-feira (21), a visita do deputado estadual Caio França, autor da Lei Estadual 17.618 que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol, ocasião em que foram discutidas ações para estudo de viabilidade, afim de disponibilizar o serviço na cidade. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, localizado no sexto andar do Paço Municipal, no bairro Alto da Boa Vista.
No município, o acesso a tratamentos terapêuticos com medicamentos à base de canabinoides foi instituído por meio da Lei nº 13.253/ 2025, de autoria do vereador Fábio Simoa. A partir da nova política, a Administração Pública busca referências para elaboração do projeto que contemple a população com medicamentos à base desse princípio ativo, mediante prescrição médica ou autorização da Anvisa e Poder Judiciário.
“Sabemos que os tratamentos alternativos têm apresentado resultados eficazes para o tratamento de pacientes com patologias específicas. Nós, como Poder Público, temos o dever de acompanhar essa evolução e garantir que a população tenha qualidade de vida, com um tratamento digno”, ressaltou o prefeito Rodrigo Manga, durante o encontro.
Durante a reunião, o deputado Caio França compartilhou as medidas utilizadas pelo Estado para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando a importância da implantação do tratamento como nova alternativa além do uso de medicamentos tradicionais.
O objetivo do da Administração Pública é definir um projeto que contemple patologias que ainda não são atendidas pelo Estado, como a epilepsia refratária e Transtorno do Espectro Autista com agitação severa ou agressividade, por exemplo.
“Esse é o momento que vamos colher todas as informações necessárias para desenvolver uma política pública local. Até o momento, a ideia inicial é atender pacientes que ainda não recebem o tratamento por meio das farmácias de alto custo do Estado”, destacou a secretária municipal de Saúde (SES), Dra. Priscila Feliciano, que participou da reunião.
Apesar de contemplar patologias que não estão incluídas no SUS, o projeto municipal para execução da nova lei seguirá os moldes do Estado, com formulários e relatórios médicos que já acompanham os pacientes.
Também estiveram presentes na reunião, os representantes das secretarias municipais Jurídica (SEJ), Douglas Moraes; de Comunicação (Secom), Lucas Pedrozo; de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Luiz Henrique Galvão; além do vereador Fábio Simoa.