A Prefeitura de Macaé realizou uma ação educativa em estabelecimentos comerciais que recebem a Moeda Social Macaíba no bairro Lagomar. Na manhã desta quinta-feira (04) houve distribuição de panfletos e cartilhas, afixação de cartazes explicativos. O objetivo foi fazer um trabalho educacional, conscientizando os consumidores e as empresas da importância de manter as regras da lei que implementou a Moeda Social Macaíba. Integraram a ação o Procon, a Secretaria Executiva de Economia Solidária e o Banco Macaíba. A atividade será realizada futuramente em outros bairros e distritos de Macaé.
“Consumidores e comerciantes precisam ficar atentos às práticas que são ilegais, como, por exemplo, majorar o valor das mercadorias nas vésperas do pagamento do Macaíba ou colocar valores diferenciados no Macaíba. Também verificamos a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, os livros de reclamações dos que não são MEI, e a existência do cartaz do Procon com os nossos contatos”, explicou o Secretário Executivo de Defesa do Consumidor (Procon/Macaé), Celso Mussi.
“Conduzimos esta ação educativa para informar os comerciantes sobre os critérios da Macaíba para os beneficiários e, principalmente, sobre as práticas permitidas e proibidas no comércio. Abordamos também os procedimentos para relatar problemas, como denúncias e contato com as agências, que estão localizadas no Centro, na Barra e na Serra”, comentou o Secretário Executivo de Economia Solidária, Raphael Romão.
“A atuação junto ao Procon, órgão oficial de fiscalização do programa de moeda social do Banco Macaíba, é de grande relevância. Essa iniciativa orienta os beneficiários e os comerciantes, esclarecendo questões legais e promovendo a educação sobre preços e direitos do consumidor e do comerciante. A colaboração entre os envolvidos fortalece o projeto e contribui para uma cidade mais justa”, disse a gerente administrativa do Banco Macaíba, Karoliny Rangel Bichara.
Os estabelecimentos comerciais não podem cobrar preço diferente quando a mercadoria é paga com Macaíba, se recusar a aceitar a moeda sem justificativa, ou vender a moeda Macaíba por real. A denúncia precisa constar de dados pessoais, como nome e CPF; documentos que comprovem a compra e irregularidades como fotos, notas fiscais, comprovante de pagamento, entre outros; e informações da empresa denunciada, como endereço e nome do comércio.
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon, através do e-mail [email protected] ou na sede do próprio órgão. O endereço do Procon é Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, no Centro. O atendimento presencial é feito das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira.
Macaíba
A Moeda Social Macaíba beneficia 15.447 famílias, que podem realizar pagamentos em mais de 1.800 comércios cadastrados no Programa de Combate à Pobreza e às Desigualdades da Secretaria Executiva de Economia Solidária. Em 2025, a previsão total é a distribuição de aproximadamente R$ 62 milhões até o final do ano.
Os recursos aumentam o poder de compra das famílias em padarias, mercados, farmácias, prestadores de serviços, entre outros. A proposta da administração municipal é levar mais dignidade às famílias em vulnerabilidade social, registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
A operacionalização da Moeda Social acontece por meio do Banco Macaíba, que conta com três agências: Centro, Barra de Macaé e Córrego do Ouro (Região Serrana).
Endereços das Agências do Banco Macaíba
Agência Centro – Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 48, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Agência Barra – Rodovia Amaral Peixoto, 828, loja A, Km 166, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Agência Córrego do Ouro – Avenida Miguel Peixoto, loja 4, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
