Uma ação conjunta das Secretarias de Educação e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé, realizada na tarde desta terça-feira (9), fiscalizou alguns estabelecimentos na Avenida Rui Barbosa (Calçadão), com o objetivo de verificar se o Cartão Educa Mais está sendo utilizado de forma correta.
O secretário de Educação, Matias Mendes, esteve presente e destacou a importância da fiscalização, assim como o secretário Executivo de Defesa do Consumidor (Procon), Celso Mussi informou que o órgão está dando apoio à fiscalização.
“Como o contrato é feito pela Secretaria de Educação, todas as denúncias são direcionadas para a Ouvidoria da secretaria. O que nós podemos verificar se os preços praticados estão obedecendo a tabela estabelecida por lei”, disse.
Em um dos estabelecimentos denunciados, os fiscais não encontraram nenhuma irregularidade. No entanto, em outro, um dos beneficiários foi flagrado comprando outros itens que não estavam na lista de material escolar.
“A pessoa passou outros produtos como se fosse uma mochila. O estabelecimento foi notificado e vamos levar a situação para a Secretaria de Educação e ele poderá ser descredenciado. Além disso, os beneficiários que fizeram mau uso do cartão, serão chamados”, informou o fiscal da Secretaria de Educação, Emerson Alves.
Ele informou ainda que atualmente são 239 estabelecimentos credenciados e aptos a vender os produtos pelo cartão Educa Mais. No entanto, com o credenciamento de novos estabelecimentos com a mudança de empresa, esse número pode aumentar.
Educa Mais Benefícios
Cerca de 40 mil alunos da rede pública municipal de ensino terão acesso ao novo aplicativo EDUCA MAIS BENEFÍCIOS (disponível em sistemas IOS e Android), por meio da empresa BillingPay, que oferecerá conta digital com o saldo dos recursos do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022) e, ainda, reconhecimento facial e cartão com chip. A portaria 113/2025 regulamenta o uso do benefício.
Valores do auxílio financeiro
Os valores do auxílio financeiro estão distribuídos da seguinte forma: Educação Infantil (R$ 501,47); Ensino Fundamental – Anos Iniciais 1º ao 5º ano e Anos Finais – 6º ao 9º ano (Unissex – R$ 500,03); Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Unissex – R$ 484,28). Estarão disponíveis itens de uniforme escolar e materiais didáticos.
Quem quiser fazer denúncias poderá entrar em contato pelo telefone:(22) 3399-1839. Os usuários também podem enviar as demandas para o e-mail [email protected].
