O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra a decisão do juiz da 4ª Vara Criminal que negou o pedido de prisão preventiva do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima. Ele foi denunciado pela prática de abuso sexual contra quatro crianças.
O promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins reforçou apelo pela decretação da prisão preventiva do médico, por entender que a medida é necessária à manutenção da ordem pública e à instrução do processo.
Também foi solicitado ao aditamento da denúncia, aumentando para quatro o número de vítimas; e cinco, o número de crimes praticados (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes).
Para a Promotoria, o acusado apresentou sinais de periculosidade, pois praticou reiteradamente crimes sexuais, em seu consultório e em seu convívio social e familiar. Além disso, entende que sua influência pode afetar a produção de provas, em especial os depoimentos das vítimas, testemunhas e declarantes.
Pedidos já atendidos
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Criminal deferiu o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão do exercício da profissão do réu até o final do processo, devendo ser oficiado ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para cumprimento da decisão.
Também foi determinado o bloqueio judicial dos bens imóveis do acusado, com o objetivo de proteger o interesse econômico das vítimas e garantir eventual indenização a elas. O MPPB pediu o pagamento de 400 salários mínimos para cada vítima a título de indenização.
A Justiça também recebeu a denúncia do MPPB contra o médico pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal (estupro de vulnerável). A ação penal tramita sob sigilo.
