A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada na tarde desta quinta-feira (15), no Paço Municipal. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, apresentou o projeto proposto pelo Executivo para 2026. O objetivo foi promover transparência da gestão fiscal. O encontro foi aberto a representantes da sociedade civil organizada. O evento foi transmitido online pelo Canal da Prefeitura de Macaé no YouTube.
A receita estimada de arrecadação municipal para 2026 é R$ 5.266.002.500,00. A estimativa prevista para 2025 é de R$ 4.864.082.900,00. “A arrecadação prevista para o próximo ano demonstra a responsabilidade da atual gestão municipal. Mais importante que o crescimento dos recursos, é a sua aplicabilidade de maneira ordenada e em prol da população”, disse o vice-prefeito, Fabiano Paschoal, presente à audiência.
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, elencou os principais projetos do governo. Alguns deles são: urbanização da faixa do gasoduto, construção do novo hemocentro, drenagem do Campo do Oeste e Sol y Mar, urbanização de bairros (Barreto, Virgem Santa, Itaparica, Vale Verde, Nova Esperança, Jardim Franco, Piracema, Ilha Leocádia, Novo Botafogo e Novo Rio), modernização dos serviços de saúde de média e alta complexidade, implantação da Clínica do Emagrecimento Saudável, implantação do Centro de Imagem, implantação do Centro Integrado de Segurança e Ordem Pública, Criação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil, Reforma dos Terminais Urbanos Lagomar e Parque de Tubos, implantação do sistema de coleta seletiva, ampliação da Cidade Universitária, criação do Programa Macaé Conectada, implantação de laboratórios de informática, implantação de Estação de Tratamento de Água, implantação de projetos de drenagem de águas pluviais e revitalização do canal Macaé-Campos.
A audiência é obrigatória, prevista pela legislação federal e municipal, seguindo o edital de convocação publicado no Diário Oficial de Macaé no dia 29 de abril. O prazo de envio ao Poder Legislativo é até 30 de maio, conforme a Lei Orgânica do Município.
A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), na qual estão discriminadas as despesas dos recursos previstos para o próximo ano.
A proposta da audiência pública é receber as sugestões da população e organizar ações para melhor atender às demandas do município. A ideia é aprimorar o planejamento e execução do Orçamento Municipal.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
