O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, comemora nesta quinta-feira (10), o 35º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às 14h, no Paço Municipal.
O presidente CMDDCA, Leandro Silva, explica que a criação do ECA foi um divisor de águas nos parâmetros de Políticas Públicas de atendimento de crianças e adolescentes.
“Eles não eram vistos como sujeitos de direito e sim como objeto de intervenção estatal. Crianças e adolescentes que estão em condições adversas, o Estado tem o dever de proteger esse ser”, explicou.
Os avanços alcançados como Conselho de Direito e Ministério Público estão fortalecendo os direitos dessas crianças para fornecer saúde, educação de qualidade e segurança.
“Nós tivemos muitos avanços, no entanto, não podemos esmorecer e continuar a conquistar cada vez mais a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes em nosso município”, pontuou.
O encontro contará com a palestra que tem como tema: A adolescência entre o real e o ideal, que será apresentada pelo professor Saulo Cristiano. Haverá também a participação de adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes.
“No ano passado contamos com a participação de 197 pessoas. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Macaé. Para este ano, a nossa expectativa é positiva com a participação do público, inclusive de adolescentes”, concluiu Leandro Silva.
ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, é uma das leis mais importantes do Brasil quando se trata da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Promulgado em 1990, esse estatuto, que completa 35 anos de existência, representa um marco na história da luta por um futuro melhor para as gerações mais jovens.
Programação:
13h30 – Recepção e mobilização dos Adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA- CEDCA
13h55 – Hino Nacional e composição da Mesa das Autoridades
14h – Mesa de Abertura com as Autoridades
14h45 a 15h50 – Palestra: A adolescência entre o real o ideal, com o Prof. Saulo Cristiano
16h – Lanche e encerramento.
