Contribuintes de Macaé têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos com vantagens exclusivas: está aberto o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), que garante descontos de até 90% em juros, multas e correção, além de parcelamento em até 96 vezes.
A iniciativa da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, foi prorrogada até 26 de junho deste ano, conforme a Lei Complementar nº 352/2025 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 13 de dezembro último. O objetivo é incentivar a adimplência e permitir que cidadãos e empresas regularizem créditos tributários e não tributários, mesmo que protestados ou inscritos em dívida ativa.
Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU/TSP, ISS, ITBI, taxas administrativas e outros créditos da Fazenda Pública Municipal. A adesão pode ser feita de forma prática pelo portal da prefeitura (macae.rj.gov.br) ou presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), à Avenida Presidente Sodré, 466, Centro da cidade.
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, reforça que a adesão antecipada é a melhor estratégia:
“Regularizar agora pode significar economia significativa, fim de restrições e a possibilidade de retomar negociações futuras com mais segurança financeira.”
A orientação é não deixar para a última hora. Quanto antes o contribuinte formalizar sua adesão, maiores serão as chances de garantir descontos e organizar um parcelamento adequado ao orçamento. No setor CAC é possível esclarecer dúvidas sobre modalidades, documentação necessária e simulações de pagamento, garantindo uma escolha informada e vantajosa.
